O que é o usufruto de um imóvel?

A definição para usufruto é um direito concedido a um cidadão durante um tempo pré estabelecido, para usufruir de um bem cuja propriedade pertence a outra pessoa. 

Por se tratar da área de Direito, mais especificamente, Direitos Reais, é necessário ir a um cartório para registrar o usufruto de um imóvel.

Desse modo, o usufruto refere-se a uma doação ainda em vida, onde o proprietário, por meio de um documento em cartório, especifica uma data em que um indivíduo será chamado de “nu-proprietário”. Este então terá todos os direitos sobre a propriedade. Ainda assim, mesmo sendo considerada a pessoa que terá todos os direitos sobre o imóvel, a venda sem o consentimento do atual proprietário não poderá ser efetuada e nem mesmo o despejo deste que está cedendo o imóvel.

Os herdeiros diretos serão afetados?

Como representa um ato de vontade do doador, a doação em si não pode ser questionada, no entanto, essa doação não pode afetar os 50% que são direito dos herdeiros diretos, ou seja, caso ocorra doação de um patrimônio que era o único de um usufrutuário, não deixando nada para seus filhos, esta doação poderá ser replicada em juízo.

Existem restrições?

É permitido ao usufrutuário que utilize o imóvel, com a condição de mantê-lo conservado, além de estar em dia com pagamento de taxas e impostos. Caso haja descumprimento dessas obrigações para com o imóvel e envolver ações por conta destas pendências, ela será de responsabilidade do usufrutuário e do nu-proprietário.

É possível cancelar contrato de usufruto?

Sim, é completamente possível anular o contrato de usufruto. É preciso apenas ir até o cartório para desfazer o acordo, anulando o contrato. Serão cobradas somente as custas de atos no cartório.

Resumindo, a doação usufruto é uma maneira para que bens sejam transferidos para um indivíduo, seja ele membro da família ou não, assegurando àquele que cede o imóvel continuar usufruindo enquanto houver necessidade.

19.11.2021

Postado em Mercado Imobiliário

Nenhum Comentário

Dê sua opinião!

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *